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Governo Brasileiro

Universidade Federal de Ouro Preto
ATA DA 287ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

Aos vinte e sete dias de julho de dois mil e nove, às oito horas e cinquenta minutos, na Sala de Reuniões da Reitoria, reuniu-se o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto, em sua 287ª reunião ordinária, convocada pelo seu Presidente, Prof. João Luiz Martins, com a finalidade de examinar, discutir e votar o expediente constante da ordem do dia.   Além do Sr. Presidente, compareceram os Conselheiros Antônio Claret Soares Sabioni, Bernardo Giori Ambrósio (representando oficialmente o Diretor interino do Instituto de Ciências Exatas e Aplicadas), Carla Penido de Serra, Jorge Adílio Penna, Luiz Fernando Loureiro Ribeiro, Marcelo Eustáquio Silva, Tanus Jorge Nagem e Wilson Trigueiro de Sousa.   Foi justificada a ausência dos Conselheiros Guiomar Maria de Grammont Machado de Araújo e Silva, por não se encontrar em Ouro Preto nesta data, e de seu Vice-Diretor Hélio Lopes da Silva, por problemas familiares;  Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, Rosângela Barbosa de Deus e seu suplente José Luiz Vila Real Gonçalves;  Renata Gouveia da Silva e seu suplente Maicon Alves Pereira;  Bruno Assumpção Costa e seu suplente Eustáquio de Souza Baeta Júnior, por se encontrarem todos de férias.   I - EXPEDIENTE.   1. Havendo número legal de Conselheiros, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, colocando em discussão e votação a ata da 286ª reunião ordinária, realizada em dezesseis de junho de dois mil e nove, que foi aprovada por maioria, com nove votos favoráveis e uma abstenção.   Absteve-se a Cons. Carla, por não ter participado dessa sessão.   2. Em seguida, foi colocada em discussão e votação a ata da reunião extraordinária realizada em trinta de junho deste ano, que foi aprovada por maioria, com sete votos favoráveis e três abstenções.   Abstiveram-se os Conselheiros Claret, Wilson e Bernardo, por não terem participado da referida reunião.   II - ORDEM DO DIA:  1. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CEPE Nº 1.986, QUE REGULAMENTA A DISPENSA DE DISCIPLINAS PARA ALUNOS COM EXTRAORDINÁRIO APROVEITAMENTO NOS ESTUDOS, ELABORADA POR COMISSÃO ESPECIAL DESTE CONSELHO.   O Cons. Jorge Adílio lembrou que essa Comissão Especial foi instituída em face de várias solicitações do Presidente do Colegiado do Curso de Engenharia de Produção, Prof. Jonas Durval Cremasco, e que será necessário mais tempo para que essa questão seja discutida, principalmente levando em consideração o período de férias escolares.   Esse pedido foi deferido por consenso.   Neste momento, sendo oito horas e cinquenta e cinco minutos, o Cons. Frederick Hunzicker Magalhães chegou para participar desta reunião.   2. CONCESSÃO DE ESTABILIDADE DO PROF. CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE RESENDE BARBOSA (PROCESSO UFOP Nº 4.627/2006).   Solicitado a relatar essa matéria, o Cons. Luiz Fernando Loureiro informou que a Comissão Especial de Avaliação desse docente, analisando as informações contidas no processo, constatou o seu bom desempenho, tendo suas tarefas realizadas com assiduidade e responsabilidade.   Assim, essa comissão apresentava o seu parecer pela concessão da estabilidade desse professor.   Em face do exposto, o relator deu a sua opinião favorável que o CEPE, funcionando como instância de Conselho Departamental, aprove o citado parecer para conceder estabilidade ao docente em pauta, o que aceito por unanimidade.   Neste momento, sendo nove horas e cinco minutos, o Cons. Luiz Fernando Loureiro pediu licença para se retirar do plenário, a fim de atender a outro compromisso urgente.   Pedindo a palavra, o Cons. Jaime disse que, mais uma vez, alertava para o fato de que, como ainda está em vigência o artigo 110 do Regimento Geral da UFOP, todos os procedimentos previstos na Resolução CUNI nº 732 são nulos de qualquer valor, que é exatamente o que tem ocorrido ultimamente nesta IFES.   Sobre essa questão, o Sr. Presidente ratificou a fala do Cons. Jaime, esclarecendo que já foi feito um encaminhamento desse assunto à Comissão Permanente de Pessoal Docente e que brevemente não haverá esse conflito de legislação.   3. ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PROF. BRUNO CAMILLOTO ARANTES (PROCESSO UFOP Nº 3.097/2009).   Ao discorrer sobre esse item, o Cons. Frederick informou que o estágio probatório desse docente obteve parecer favorável da Comissão de Avaliação que o examinou, tendo esse documento sido aprovado pela Assembleia Departamental do Departamento de Direito, realizada em dois de julho deste ano.   Em face do exposto, o relator sugeria a aprovação do relatório da Comissão de Avaliação, o que foi deferido por unanimidade.   4. PROVISÃO CEPE Nº 012/2009, QUE APROVOU, AD REFERENDUM DESTE CONSELHO, NOMES PARA COMPOR A COMISSÃO EXAMINADORA PARA ATUAR NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DE QUE TRATA O EDITAL PROAD Nº 077/2009 DO CEDUFOP.   Por determinação do Sr. Presidente, a Secretária dos Órgãos Colegiados informou que, considerando a urgência da matéria e o disposto no OFÍCIO CEDUFOP Nº 54/2009, mister se fez a edição da Provisão CEPE nº 012/2009, que aprovou, ad referendum deste Conselho, o nome dos professores que comporão a Comissão Examinadora para atuar no Concurso Público de Provas e Títulos, para o cargo de Professor Assistente, nível 1, área Dança/Ginástica Rítmica/Dança Escolar/Tópicos Especiais em Dança do CEDUFOP, quais sejam:  Titulares:  Prof. Adailton Eustáquio Magalhães (UFOP), Profª. Kátia Lúcia Moreira Lemos  (UFMG) e Profª. Evanize Kelli Siviero Romarco (UFV).   Suplentes:  Prof. Heber Eustáquio de Paula  (UFOP), Profª. Ivana Montandon Soares Aleixo (UFMG) e Prof. Maristela Moura Silva Lima (UFV).   Essa Provisão foi referendada por unanimidade.   5. NOMES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO EXAMINADORA QUE ATUARÁ NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, ÁREA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SUBÁREA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO APLICADOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PARA WEB.   Relatando essa matéria, o Cons. Bernardo esclareceu que o Presidente do DECEA propunha, ad referendum de sua Assembleia Departamental, os nomes dos seguintes docentes para compor a referida Comissão:  Titulares:  Prof. Msc. Bruno Rabello Monteiro (UFOP), Prof. Msc. Marconi de Arruda Pereira (CEFET-MG) e Prof. Msc. Rodrigo Smarzaro da Silva (UFV).   Suplentes:  Prof. Msc. Bernardo Giori Ambrósio (UFOP), Prof. Msc. César Francisco de Moura Couto (CEFET-MG) e Prof. Msc. Renato de Aquino Lopes (UFV).   Essa solicitação foi aprovada por unanimidade.   6. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO DE RICCARDO MUGNAI (PROCESSO UFOP Nº 2.637).   Ao discorrer sobre esse item, o Cons. Claret esclareceu que, conforme o disposto na Resolução CEPE nº 203, a Diretoria do ICEB nomeou uma comissão composta pelos Professores Sérvio Pontes Ribeiro, Maria Rita Silvério Pires e Eneida Eskinazi Sant’Anna para analisar e julgar a equivalência do curso por ele feito no exterior para efeito de revalidação do diploma do interessado.   Essa comissão alertou que, como é comum, nos cursos de graduação europeus, a carga horária e a abrangência das disciplinas são menores do que no Brasil e a flexibilidade curricular permite uma maior especialização, sendo, portanto, o histórico original do candidato aquém do currículo mínimo exigido pelo MEC para as Ciências Biológicas.   Porém, pesa positivamente o fato de que sua formação básica, embora mais curta e com menos disciplinas, exigiu do interessado a defesa de uma monografia, intitulada “Sistema e Biologia de tartarugas marinhas do Mediterrâneo e catálogo crítico das Testudinidae da coleção do Museu de História Natural da Universidade de Florença”.   Em acréscimo, o candidato cursou e formou-se Mestre em Ciências Biológicas-Zoologia, pelo Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro, e atualmente cursa o Doutorado em Ensino em Biociências e Saúde do Instituto Oswaldo Cruz.   Assim, após avaliação dos históricos, da formação complementar e da análise da experiência profissional do requerente, a comissão considerou que o conjunto de sua formação acadêmica, torna-o apto a obter a revalidação de seu diploma de estrangeiro.   Em face do exposto, este plenário decidiu, por unanimidade, homologar o parecer favorável da comissão constituída para analisar a revalidação do diploma de Bacharel em Ciências Naturais, obtido por Riccardo Mugnai, na Universitá Degli Studi di Firenzi, equivalente que é ao Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas desta IFES.   7. PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, CONVÊNIO UFOP/CEAD/PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS (PROCESSO UFOP Nº 4.407/2009).   Relatando essa matéria, o Cons. Jaime informou que esse curso iniciou-se com a denominação de Curso de Licenciatura para a Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental.   Entretanto, conforme exigências do Ministério da Educação e com o objetivo de adequação às diretrizes curriculares que buscam uma formação mais completa, foi necessária a inclusão de disciplinas da área de gestão e organização do trabalho educativo – gestão escolar, educação e cidadania, atividades acadêmicas e estágio supervisionado.   Após outros esclarecimentos prestados pelo relator, o Sr. Presidente colocou em votação as alterações propostas no Projeto Pedagógico em análise, que, votadas, foram aprovadas por unanimidade.   8. PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL/CEAD (PROCESSO UFOP Nº 4.408/2009).   Esse assunto foi retirado de pauta, uma vez que é idêntico ao item seguinte.   9. PROVISÃO CEPE Nº 15/2009, QUE APROVOU, AD REFERENDUM DESTE CONSELHO, O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PEDAGOGIA – LICENCIATURA, DO CEAD, VINCULADO À UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.   Solicitado a relatar esse item, o Cons. Jorge Adílio informou que, em face da urgência da matéria, o Sr. Presidente emitiu, em dezesseis de julho deste ano, a Provisão referida, que aprovou, ad referendum deste Conselho, o Projeto Político Pedagógico do Curso de Pedagogia – Licenciatura, do Centro de Educação Aberta e a Distância, desta instituição.   Prosseguindo, o relator disse que essa aprovação se deu em face do disposto na Resolução CNE/CP Nº 1/2006, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura e a documentação apresentada pelo CEAD e analisada pela PROGRAD.   Em face do exposto, este plenário decidiu, por unanimidade, referendar a citada Provisão, aprovando, assim, o Projeto Político Pedagógico do Curso de Pedagogia – Licenciatura.   10. RECURSOS DE ALUNOS.   a) REQUERIMENTO Nº 7.366/2009, DE KELLY MARQUES E SILVA.   Ao relatar essa matéria, o Cons. Jorge Adílio informou que a requerente interpunha recurso contra decisão do Reitor, que determinou o seu desligamento do Curso de Engenharia Civil, por baixo rendimento acadêmico.   Esclarecendo, o relator informou que a recorrente encontrava-se em período de afastamento especial, por quatro anos, por problemas de saúde, cujo prazo terminaria em julho deste ano.   Entretanto, em maio de dois mil e seis, a interessada solicitou o cancelamento desse afastamento, que foi autorizado pelo Colegiado do Curso de Engenharia Civil, sendo que, em novembro de dois e seis, o CECIV aprovou nova solicitação de afastamento especial dessa discente, até novembro deste ano.   Mas, ao tentar renovar a sua matrícula, tendo em vista o seu retorno durante o seu afastamento especial, o programa do sistema acadêmico entendeu como se essa aluna tivesse tido baixo coeficiente de rendimento acadêmico por dois semestres consecutivos e desligou-a desta IFES.   Em face do exposto, o Cons. Jorge Adílio sugeriu que seja tornado sem efeito o desligamento da requerente, o que foi deferido por unanimidade.   b) REQUERIMENTO Nº 7.364/2009, DE FABIANO MENDES LATINI GOMES.   Discorrendo sobre esse item, o Cons. Jorge Adílio esclareceu que o requerente interpunha recurso contra decisão do Reitor, que determinou o seu desligamento do Curso de Engenharia de Produção, por baixo rendimento acadêmico.   Prosseguindo, informou que ao recorrente faltava apenas a disciplina Projeto Final de Graduação – Monografia (PRO491), que, conforme informação do Presidente do CEPRO, encontra-se em fase inicial, recomendando, assim, que seja ele reintegrado ao curso quando depositar esse documento para defesa.   Essa sugestão foi aprovada por unanimidade.   c) REQUERIMENTO Nº 7.369/2009, DE GABRIEL SANTOS DA SILVA.   Relatando essa matéria, o Cons. Jorge Adílio esclareceu que o requerente solicitava trancamento da disciplina Teoria da Literatura III (LET878), na qual se matriculou após o término de seu curso de História, habilitação Licenciatura, como continuidade de estudos, para desenvolvimento de sua pesquisa.   A justificativa para esse trancamento é a incompatibilidade de horários com o exercício do cargo de professor substituto na Universidade Federal de Viçosa.   Entretanto, conforme normas internas, não é permitido ao graduado em regime de continuidade de estudos qualquer tipo de trancamento.   Dizia ainda o requerente, em seu documento, que a disciplina citada pertence à área em que ele tem pretensão de fazer seus estudos de pós-graduação, sendo que uma reprovação poderia prejudicá-lo nos processos seletivos nos quais participará.   Discutida essa matéria, votada, este plenário decidiu, por unanimidade, deferir essa solicitação, em face das justificativas apresentadas.   .   d) REQUERIMENTO Nº 7.372/2009, DE DANIELA SILVA CAVALCANTI ALVES.   Discorrendo sobre esse item, o Cons. Jorge Adílio esclareceu que a requerente interpunha recurso contra decisão do Reitor, que determinou o seu desligamento do Curso de Artes Cênicas, habilitação Licenciatura.   Prosseguindo, informou que a interessada foi selecionada para um curso de pós-graduação na França que exige a referida habilitação, sendo que ela concluiu apenas o Bacharelado.   O prazo que a recorrente tem para se apresentar para o início do curso no exterior é trinta de agosto, sendo que depende do Departamento oferecer, em Período Letivo Especial, a disciplina que falta a essa aluna para concluir os seus créditos.   Votada essa matéria, este plenário decidiu, por unanimidade, conforme sugestão do Cons. Marcelo, dar provimento ao recurso em análise, aceitando o seu reingresso no Curso de Artes Cênicas, habilitação Licenciatura, entretanto, sem qualquer garantia de que essa aluna conclua-o até trinta de agosto próximo.   e) REQUERIMENTO Nº 7.370/2009, DE ALINE GUIMARÃES NASCIMENTO.   Ao relatar essa matéria, o Cons. Jorge Adílio informou que a recorrente interpunha recurso contra decisão do Reitor, que determinou o seu desligamento do Curso de Ciências Biológicas, habilitação Bacharelado.   Disse ainda que a interessada já concluiu a habilitação Licenciatura e que o parecer do respectivo Colegiado de Curso é favorável ao provimento desse recurso.   Votado esse parecer, foi ele aprovado por unanimidade, ficando, assim, provido esse recurso.   f) REQUERIMENTO S/Nº, DE MARIA IZABELLA SILVA, DATADO DE VINTE E QUATRO DE JUNHO DESTE ANO.   Discorrendo sobre essa matéria, o Cons. Jorge Adílio esclareceu que a recorrente solicitava reconsideração de decisão deste Conselho, Resolução CEPE nº 3.547, que não deu provimento ao seu recurso, interposto contra decisão do Reitor, que determinou o seu desligamento do Curso de Engenharia Civil da UFOP, por baixo rendimento.   Informou ainda que a interessada ingressou na UFOP, por meio de vestibular, no primeiro semestre letivo de dois mil e três, sendo que, conforme registro do CECIV, de seu ingresso até o segundo semestre de dois mil e oito, teve quatorze aprovações e quarenta reprovações.   Em face do exposto, este plenário decidiu, por unanimidade, indeferir o pedido de reconsideração apresentado, uma vez que não será possível à requerente concluir os seus créditos no tempo hábil previsto na legislação vigente.   11. ALTERAÇÕES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE FILOSOFIA, ENGENHARIA GEOLÓGICA E ENGENHARIA AMBIENTAL.   O Cons. Jorge Adílio esclareceu sobre as propostas a seguir descritas:  a) O CEAMB propunha:  a disciplina Geotecnia (MIN215) será pré-requisito para Geologia de Engenharia (GEO294), que é eletiva para o Curso de Engenharia Ambiental.   b) O CEGEO sugeria:  incluir, no artigo 1º da Resolução CEPE nº 3.632, que criou a disciplina obrigatória Cartografia Digital (GEO142), a ser oferecida no sétimo período, que o caráter de obrigatória estará vigendo para os alunos que ingressarem no Curso a partir do segundo semestre letivo de dois mil e nove.   c) O COFIL sugeria:  a criação das seguintes disciplinas eletivas:  Tópicos da Filosofia I B (FIL701), Tópicos da Filosofia II B (FIL708), Tópicos da Filosofia V B (FIL729), Tópicos da Filosofia X A (FIL763) e Tópicos da Filosofia XII A (FIL777).   Essa proposta foi aprovada por unanimidade, entretanto, o CEPE determinou que o COFIL faça uma melhor adequação dos nomes dessas disciplinas, que sejam mais específicos à ementa de cada uma.   Todas essas alterações foram aprovadas por unanimidade e vigerão a partir do segundo semestre letivo deste ano.   12. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO NOME DO CURSO DE PEDAGOGIA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL.   Ao relatar esse item, o Cons. Jorge Adílio informou que mister se faz a alteração dessa nomenclatura, uma vez que esse curso, apesar de ter uma ênfase para a educação infantil, é um curso que trata da área de Pedagogia como um todo.   Assim, a proposta é que passe a se chamar Curso de Pedagogia:  Licenciatura para Educação Infantil, na modalidade a distância.   Essa proposta foi aprovada por unanimidade.   13. 1º VESTIBULAR DA UFOP DE 2010.   Discorrendo sobre essa matéria, o Cons. Jorge Adílio informou que a COPEPS e a PROGRAD propunham, em síntese, as seguintes diretrizes do modelo de Processo Seletivo para ingresso no primeiro semestre letivo de dois mil e dez, de seus cursos de graduação na modalidade presencial, que será constituído de três fases distintas:  - 1ª fase - Prova de Conhecimentos Gerais do ENEM de dois mil e nove para todos os candidatos inscritos;  - 2ª fase – Provas Específicas, conforme o curso pretendido, constituída de questões discursivas, mantendo a Prova de Redação para os candidatos selecionados na primeira fase;  - 3ª fase – Provas de Aptidão Específica para os Cursos de Artes Cênicas e de Música aos candidatos classificados na segunda fase.   Todos os candidatos inscritos para o primeiro Vestibular da UFOP de dois mil e dez terão que fazer, obrigatoriamente, a Prova do ENEM de dois mil e nove, pois não será aceita a Nota da Prova do ENEM de anos anteriores e não haverá Prova de Conhecimentos Gerais aplicada pela UFOP.   Prosseguindo, o relator afirmou que a nota da primeira fase do primeiro Vestibular UFOP de dois mil e dez – Prova de Conhecimentos Gerais do ENEM de dois mil e nove - será utilizada para selecionar os candidatos aptos a participarem da segunda fase do Vestibular.   Com o objetivo de acelerar o processo de matrícula, a PROGRAD propunha que os candidatos sejam convocados para matrícula de acordo com o número de vagas e respeitando a política de ação afirmativa, sendo que, até a quinta convocação, a Pró-Reitoria de Graduação convidaria, em edital específico, um quantitativo de candidatos, classificados como excedentes, para efetuar requerimento de matrícula.   Entretanto, não teria prejuízo em sua matrícula, o candidato que, convocado para a chamada subsequente, não tenha sido convidado nos termos do edital específico referido, ou, caso tenha sido convidado, não tiver comparecido.   Pedindo a palavra, o Cons. Bernardo solicitou que o aumento do número de vagas do ICEA fosse, primeiramente, discutido em seu Instituto, uma vez que ainda não foi concluída a expansão dos prédios e a infra-estrutura existente não comporta o acréscimo de alunos.   Sobre essa questão, o Sr. Presidente afirmou que, conforme informação do Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, as obras necessárias estarão concluídas no início do próximo semestre.   Prosseguindo nessa discussão, o Cons. Wilson colocou a sua preocupação com o fato de não se manter a prova de Língua Estrangeira no vestibular da UFOP na segunda etapa, aparentando, assim, que esta IFES não estimula o ensino de língua estrangeira.   Em face da questão levantada por esse Conselheiro, o CEPE determinou que, antes de deliberar sobre essa proposta, a COPEPS verifique quais seriam os problemas operacionais para que essa prova seja incluída na citada seleção, haja vista que aumentaria o tempo de duração do exame, fato esse que poderia não ser pedagógico.   14. RECURSO CONTRA A DECISÃO DA PROGRAD QUE INDEFERIU MATRÍCULA DE CANDIDATO EM CURSO DO PIS (PEDAGOGIA – PÓLO DE ALTEROSA).   Relatando esse item, o Cons. Jorge Adílio esclareceu que a candidata ao Curso de Pedagogia - Licenciatura, polo Alterosa, Lúcia Maria Simões, interpunha recurso contra decisão da COPEPS, que indeferiu a sua solicitação de matrícula no citado curso.   Prosseguindo, informou que, no momento de preencher os dados, a interessada marcou a cidade de Alterosa em vez de marcar São Sebastião do Passé, que seria a correta.   Assim, seu nome não estava entre a lista dos classificados no polo de sua escolha, que foi o segundo citado, fazendo com que a candidata não fizesse a sua matrícula.   Constatando que houve um erro também da UFOP que permitiu que a candidata participasse da seleção em um polo onde não constava seu nome como inscrita, sem que houvesse qualquer referência a esse fato com a COPEPS ou busca de sua inscrição em outro polo, o Cons. Jorge Adílio, alegando que o corpo discente não pode ser prejudicado por um lapso da Instituição, sugeriu que fosse dado provimento a esse recurso, permitindo a abertura de uma vaga no Curso de Pedagogia:  Licenciatura para Educação Infantil, polo São Sebastião de Passé.   Essa proposta foi aprovada por unanimidade.   15. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS SEGUINTES NORMAS DESTE CONSELHO, ENCAMINHADAS PELA PROGRAD:  O Cons. Jorge Adílio esclareceu que as propostas da PROGRAD são as seguintes:  a) RESOLUÇÃO CEPE Nº 1.744, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE MATRÍCULA NA UFOP.   Alterar o § 2º do artigo 19, “O trancamento total de matrícula será concedido apenas três vezes consecutivas ou não.”, para “O trancamento total de matrícula será concedido apenas duas vezes consecutivas ou não.”   b) RESOLUÇÃO CEPE Nº 1.280, QUE APROVOU A NORMA DE JUBILAMENTO NA UFOP.   Alterar a alínea b do artigo 4º de “O desligamento simples ocorrerá:  b) quando o discente possuir desempenho no coeficiente de rendimento escolar inferior a três, por três semestres consecutivos, não computadas as ocorrências até 1997.” para “quando o discente possuir desempenho no coeficiente de rendimento escolar inferior a três, por dois semestres consecutivos ou quatro semestres não consecutivos, não computadas as ocorrências até 2009.”   c) RESOLUÇÃO CEPE Nº 3.454, QUE APROVOU ALTERAÇÃO DO SEMESTRE LETIVO PARA DEZOITO SEMANAS DE AULAS.   O § 4º do artigo 1º “A carga horária semestral de dezoito horas-aula, independente de ser teórica, prática, de laboratório ou de campo, corresponde a um crédito.” para “A carga horária semestral de quinze horas, independente de ser teórica, prática, de laboratório ou de campo, corresponde a um crédito”.   Incluir parágrafo 5º:  “A partir do 1º semestre letivo de 2010, serão alterados os valores de créditos dos componentes curriculares que estão em desconformidade com o que estabelece o parágrafo 4º deste artigo.”   As propostas apresentadas nas alíneas a, b e c foram aprovadas por unanimidade, sendo que as duas primeiras passarão a viger a partir do segundo semestre letivo deste ano, somente para os alunos ingressantes no citado período;  e a terceira, a partir do primeiro semestre letivo de dois mil e dez, para os discentes que ingressarem no referido semestre.   d) RESOLUÇÃO CEPE Nº 2.610, QUE DISPÕE SOBRE REOPÇÃO DE CURSO.   O Cons. Jorge Adílio apresentou a proposta encaminhada pela PROGRAD, que, em síntese, sugeria o que se segue:  ► - determinar que a reopção só pode ser solicitada por alunos que ingressaram na UFOP por vestibular que tenham cursado todos os componentes curriculares do primeiro período e não mais do que quarenta por cento da carga horária da matriz curricular do Curso ao qual estão vinculados;  ► - revogar o artigo 4º, caput e parágrafos, que determinava que a reopção só seria concedida ao discente que, no Vestibular para o Curso de origem, obteve um número de pontos igual ou superior ao do último classificado no mesmo Vestibular para o Curso pretendido;  ► - incluir parágrafo único no artigo 8º, com o seguinte teor:  “A critério do Colegiado do curso pretendido, a classificação entre os candidatos à reopção de curso poderá ser substituída por prova(s), com critérios de regulamentação propostos pelo Colegiado e aprovados pelo CEPE.”;  ► - revogar o artigo 10, que determinava que, para reopções efetuadas entre os Cursos de Engenharia desta Instituição, não seria aplicado o disposto nos artigos 4º, cuja revogação já foi sugerida acima, e 5º, que determina que a reopção só será concedida ao discente que apresentar coeficiente geral de rendimento localizado a partir da faixa imediatamente inferior à faixa em que está a maior parte dos discentes vinculados ao Curso pretendido.   Em face da complexidade desta matéria, este plenário decidiu retirá-la de pauta, a fim que a PROGRAD discuta-a com os Colegiados de Curso, antes de ser deliberada por este plenário.   16. PROPOSTA SOBRE O PERÍODO PARA IMPLANTAÇÃO DE ALTERAÇÕES CURRICULARES.   Solicitado a discorrer sobre esse item, o Cons. Jorge Adílio esclareceu que a sugestão da PROGRAD, em síntese, é a seguinte:  1) fica estabelecida a forma de as propostas de alterações e de reformas curriculares serem encaminhadas, sendo que qualquer alteração ou reforma curricular somente poderá ser implementada a partir do segundo semestre letivo em que ocorreu a sua aprovação pelo CEPE;  2) qualquer reforma curricular somente poderá ser implantada após um período de vigência do Projeto Político Pedagógico no mínimo igual à duração do curso;  3) qualquer alteração ou reforma curricular que implicar modificação da duração, do número de vagas e do número de habilitações do curso, aumento de servidores docentes ou técnico-administrativo e ampliação ou adaptação de espaços físicos, deverá ter a aprovação das Pró-Reitorias de Graduação, de Administração e de Planejamento e Desenvolvimento da UFOP, antes de ser encaminhada ao CEPE.   Essa proposta foi aprovada por unanimidade, com algumas alterações decididas durante a discussão dessa matéria, e entrará em vigor a partir do segundo semestre letivo deste ano, com exceção das determinações de que qualquer alteração ou reforma curricular somente poderá ser implementada a partir do segundo semestre letivo em que ocorreu a sua aprovação pelo CEPE e de que qualquer reforma curricular somente poderá ser implantada após um período de vigência do Projeto Político Pedagógico no mínimo igual à duração do curso.   Essas duas determinações passarão a viger a partir do primeiro semestre letivo de dois mil e dez.   17. PROVISÃO CEPE Nº 005/2009, QUE APROVOU, AD REFERENDUM DESTE CONSELHO, O AFASTAMENTO DO PROF. DIEGO LUIZ TEIXEIRA BOAVA (DECSA) PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (PROCESSO UFOP Nº 3.000/2009).   Solicitado a relatar esse item, o Cons. Tanus informou que, em vinte e sete de abril deste ano, o citado docente solicitara ao Chefe do DECSA afastamento parcial, sem prejuízo das atividades didáticas para realizar seu doutoramento na UFLA.   Nessa mesma data, o Prof. Boava solicitou ao Reitor o mesmo afastamento e alegou que tal pedido se devia à obtenção de bolsa do Programa Mineiro de Capacitação Docente da FAPEMIG, uma vez que nesta data “já cursava” o doutoramento na UFLA, entretanto sem bolsa.   Em face do exposto, foi emitida a Provisão CEPE nº 005, na mesma data, assinada pelo Vice Reitor, autorizando o afastamento desse docente, em regime de tempo parcial, por um período de vinte e quatro meses, a partir de primeiro de março deste ano.   Na Assembleia Departamental do DECSA, realizada em nove de junho, prosseguiu o relator, o Presidente, Prof. Ubiratan Garcia Vieira, esclareceu que fora procurado pelo referido docente que lhe apresentara uma carta do Reitor e uma Provisão do CEPE, que autorizava o seu afastamento, conforme o descrito acima.   O Prof. Diego Boava, nessa ocasião, informou ao Chefe do DECSA que aquele procedimento era necessário para regularizar o seu afastamento, a fim que ele pudesse receber a bolsa pelo Programa Mineiro de Capacitação Docente.   Nessa oportunidade, o Prof. Ubiratan informou ao interessado sobre a legislação vigente, que proíbe o afastamento para capacitação de servidores em estágio probatório, não cogitando, dessa forma, em trazer o assunto para discussão daquele plenário.   No entanto, constava ainda da ata, diante de um documento do CEPE autorizando tal afastamento, o DECSA isentava-se de qualquer responsabilidade perante essa questão e posicionava-se favoravelmente a verificar a possibilidade de estender esse afastamento parcial aos demais docentes na mesma situação.   A seguir, o Cons. Tanus apresentou as seguintes considerações:  a) que, se o Prof. Boava foi realmente matriculado no curso de pós-graduação na UFLA, antes da data do aparecimento do primeiro documento oficial a respeito do assunto, em vinte e sete de abril, todo este processo encontra-se prejudicado, pois os documentos que aparecem nessa data dirigidos ao Chefe do DECSA e ao Reitor, por ocasião da implementação das bolsas do PMCD/FAPEMIG, não fazem referência a qualquer autorização anterior que deveria ter vindo de órgãos superiores da Universidade;  b) que, sendo o Chefe de Departamento o responsável por atestar a frequência mensal de seus professores e funcionários, teria ele conhecimento de que o Prof. Boava encontrava-se matriculado em curso de pós-graduação em outra Universidade, sem a autorização oficial do Departamento, mesmo em tempo parcial?.   Em face do exposto, o Cons. Tanus sugeriu que o DECSA seja consultado de forma oficial, se está de acordo ou não com a continuidade da liberação do Prof. Diego para cursar e finalizar seu doutoramento.   Essa resposta, seguramente, não pode implicar, por parte do DECSA, nenhum tipo de condicionamento para a extensão desta situação a qualquer outro caso, pois não se trata de se estabelecer políticas de apoio a formação pós-graduada de professores da UFOP.   Sugeria ainda o Cons. Tanus que o CEPE proceda da seguinte forma:  a) indagar oficialmente ao Chefe do DECSA se ele tinha conhecimento ou não do afastamento parcial do Prof. Diego para a realização de seu doutoramento antes da data de vinte e sete de abril deste ano;  b) em caso afirmativo, por que não levou o assunto para a sua Assembleia Departamental?  c) como foi atestada a frequência desse professor durante esse período?  d) decidir, em Assembleia Departamental, se o DECSA está de acordo com a continuidade da realização do curso de pós-graduação do Prof. Boava;  e) em caso da não aprovação desta continuidade deve solicitar a presença imediata de seu professor em tempo integral para se dedicar às suas atividades.   Recomendava ainda o Cons. Tanus que o CEPE, não aceitando qualquer condicionamento e extensão desta situação para outro professor da UFOP, estabeleça um prazo para o retorno dessas respostas até a sua próxima reunião ordinária, esclarecendo que uma não manifestação do DECSA neste período, deixará a este Conselho a liberdade de opção para a solução do problema em favor da Instituição.   Pedindo a palavra, o Cons. Claret afirmou que seria também necessário ter conhecimento dos seguintes fatos:  a) o DECSA tem um plano de capacitação docente?  b) existe, nesse Departamento, um cronograma para afastamento de seus professores?   c) o DECSA tem uma relação dos seus professores que tiveram bolsas aprovadas pela FAPEMIG?   O parecer do Cons. Tanus foi aprovado por unanimidade, com os acréscimos sugeridos pelo Cons. Claret, que propôs ainda que esse assunto seja tratado em uma reunião com o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, o Chefe do DECSA e o Prof. Diego para trazer mais informações que possam subsidiar a discussão deste plenário.   Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação a Provisão CEPE nº 005/2009, que foi referendada por unanimidade.   18. SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO DO PROF. EDÉSIO DE LARA MELO PARA PÓS-GRADUAÇÃO (PROCESSO UFOP Nº 3.571/2009).   Com a palavra, o Cons. Tanus esclareceu que esse docente solicitava afastamento, em regime de tempo parcial, por quarenta e oito meses, para realizar Doutorado em História Social da Cultura na Universidade Federal de Minas Gerais, com início em dois de março deste ano.   Esse afastamento, prosseguiu o relator, foi aprovado pela Assembleia Departamental do DEMUS, em cinco de maio, e homologado, ad referendum do Conselho Departamental do IFAC, pelo seu Vice-Diretor, em quatorze de maio.   Em seguida, a PROPP encaminhou esse processo à CPPD, para parecer, informando que o referido docente já estava cursando o Doutorado, conforme deliberação do seu Instituto, necessitando oficializar o seu afastamento para obtenção de bolsa da FAPEMIG/PMCD.   A CPPD, entretanto, considerando a não observância dos prazos regimentais para o encaminhamento dessa solicitação, não emitiu qualquer parecer.   Discutida amplamente essa matéria, este plenário decidiu, por unanimidade, aprovar o afastamento parcial do Prof. Edésio, conforme acima relatado, a partir de primeiro de maio deste ano.   19. PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DA ORDEM DE PRIORIDADE PARA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA.   O Cons. Jorge Adílio informou que, considerando a necessidade de regulamentar a prioridade de ocupação das vagas em disciplinas/turmas no processo semestral de renovação de matrículas, a PROGRAD propunha que esse procedimento obedeça à seguinte ordem:  I - alunos de período ideal (em ordem decrescente de período e coeficiente geral),  II - alunos que estão dentro do prazo mínimo para conclusão do curso (em ordem decrescente de créditos obtidos e coeficiente geral);  III - restante dos alunos (em ordem decrescente de créditos obtidos e coeficiente geral);  IV - alunos que tenham sido reprovados por faltas em uma ou mais disciplinas do período anterior à renovação de matrícula (em ordem decrescente de créditos obtidos e coeficiente geral).   Esta proposta foi aprovada por unanimidade e entrará em vigor a partir da renovação de matrícula para o primeiro semestre letivo de dois mil e dez.   20. OUTROS ASSUNTOS.   a) RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DE QUE TRATA O EDITAL PROAD Nº 102, ÁREA EDUCAÇÃO MATEMÁTICA, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO (PROCESSO UFOP Nº 3.030/2009).   Relatando esse item, o Cons. Jaime informou que essa seleção foi realizada para a área referida, Classe de Professor Adjunto, nível 1, em que foi aprovada a candidata Maria do Carmo Vila.   O parecer da Comissão Examinadora que atuou nesse Concurso foi aprovado pelo Conselho Departamental do Centro de Educação Aberta e a Distância, em vinte de julho deste ano.   Esse resultado foi homologado por unanimidade por este plenário.   O prazo de validade desse Concurso Público de Provas e Títulos será de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da publicação da homologação do concurso no DOU, conforme o disposto no Decreto nº 4.175/2002 e na Portaria MP nº 450/2002.   b) ALTERAÇÃO CURRICULAR PARA O CURSO DE MÚSICA.   O COMUS propunha:  ► - no artigo 1º da Resolução CEPE nº 3.639, que criou, entre outras, a disciplina obrigatória História Geral da Arte (MUS129), incluir parágrafo único, determinando que ela seja obrigatória para os alunos que ingressarem no curso a partir do primeiro semestre letivo de dois mil e nove e eletiva para os demais discentes;  ► - no artigo 6º da mesma norma, que altera o caráter da disciplina Instrumento ou Canto H (MUS454), de eletiva para obrigatória, incluir parágrafo único, determinando que só será obrigatória para os alunos que ingressarem na UFOP a partir do primeiro semestre letivo de dois mil e sete.   Esta proposta foi aprovada por unanimidade.   A redação de todas as Resoluções oriundas desta reunião foi aprovada nesta data.   Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, às doze horas e quarenta e cinco minutos, agradecendo a presença de todos.   Para constar, lavrou-se a presente ata, que, aprovada, vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente e pela Secretária dos Órgãos Colegiados.




Prof. João Luiz Martins
Presidente





Cynthia Maria Alves de Brito Andrade e Barros
Secretária Órgãos Colegiados
 

27/07/2009
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  Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)