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Governo Brasileiro

Universidade Federal de Ouro Preto
ATA DE REUNIÃO EXTRORDINÁRIA DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

Aos vinte e um dias de janeiro de dois mil e nove, às nove horas e vinte minutos, na Sala de Reuniões da Reitoria, reuniu-se o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto, em reunião extraordinária, convocada pelo Presidente em exercício, Prof. Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, com a finalidade de examinar, discutir e votar o expediente constante da ordem do dia.   Além do Sr. Presidente em exercício, compareceram os Conselheiros Célia Maria Fernandes Nunes, Frederick Magalhães Hunzicker, Hélio Lopes da Silva, José Geraldo Arantes de Azevedo Brito, Luiz Fernando de Medeiros Teixeira, Marcelo Eustáquio Silva, Marger da Conceição Ventura Viana, Raquel do Pilar Machado, Rodrigo Meira Martoni e Tanus Jorge Nagem.   Justificaram a ausência os Conselheiros Luiz Henrique de Campos Merschmann, Rosângela Barbosa de Deus e seu suplente José Luiz Vila Real Gonçalves, que se encontravam de férias;  Ivan Antônio de Almeida, que estava viajando, e sua Vice Diretora Rosana Areal de Carvalho, que também se encontrava de férias.   I - ORDEM DO DIA:  1.  NOMES PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES EXAMINADORAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOCENTES DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (DECSA):  De ordem do Sr. Presidente em exercício, a Secretária dos Órgãos Colegiados informou que o Chefe do DECSA solicitava que fossem aprovadas as Comissões Examinadoras para os seguintes Concursos Públicos para docentes:  a) PROFESSOR ASSISTENTE, ÁREA SERVIÇO SOCIAL, EDITAL PROAD Nº 180/2008:  Titulares:  Profª. Drª. Mônica Maria Torres de Alencar (UERJ), Profª. Drª. Cláudia Mônica dos Santos (UFJF) e Profª. Drª. Sara Granemann (UFRJ).   Suplentes:  Prof. Dr. Ubiratan Garcia Vieira (UFOP), Profª. Drª. Raquel Lino de Freitas(PUC/MG) e Profª. Drª. Cristina Simões Bezerra (UFJF).   O Chefe do DECSA esclareceu que a impossibilidade de compor essa Comissão Examinadora com membros exclusivamente lotados em outras Universidades justifica-se pela impossibilidade de sua formação com um docente da UFOP, conforme o disposto no artigo 5º da Resolução CUNI nº 416, uma vez que não há, nesta Instituição, profissionais na área dessa seleção.   Votada a composição dessa Comissão foi ela aprovada por unanimidade.   b) PROFESSOR ASSISTENTE, ÁREA ECONOMIA, SUBÁREA HISTÓRIA DO PENSAMENTO, EDITAL PROAD Nº 181/2008.   Titulares:  Prof. José Arthur Ferreira (UFOP), Prof. Dr. Candido Guerra Ferreira (UFMG) e Prof. Dr. Leonardo Marco Muls (UFF).   Suplentes:  Prof. Adriano Sérgio Lopes da Gama Cerqueira (UFOP), Prof. Dr. Luiz Antonio de Matos Macedo (UFMG) e Prof. Dr. Alexis Saludjian (UFRJ).   Essa proposta foi aprovada por unanimidade.   c) PROFESSOR ASSISTENTE, ÁREA ECONOMIA, SUBÁREA ECONOMETRIA, MÉTODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA, EDITAL PROAD Nº 182/2008.   .   Titulares:  Profª. Drª. Sueli Moro (UFMG), Prof. Dr. Marco Aurélio Marques Ferreira (UFV) e Prof. Janderson Damaceno dos Reis (DECEA).   Suplentes:  Prof. Dr. Luiz Antonio de Matos Macedo (UFMG), Prof. Dr. Eduardo Rodrigues de Castro (UFSCar) e Profª. Rita de Cássia Oliveira (UFOP).   Essa proposta foi aprovada por unanimidade.   2. RESULTADOS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOCENTES.   Foram relatados os resultados dos seguintes Concursos Públicos para Docentes:  a) EDITAL Nº 151/2008, ÁREA FILOSOFIA, SUBÁREA LÓGICA E FILOSOFIA DA LÓGICA (PROCESSO 8.509/2008).   O Cons. Hélio informou que esse concurso foi realizado para a Classe de Professor Assistente, nível I, na área mencionada, tendo sido aprovado o candidato Desidério Orlando Figueiredo Murcho, cujo resultado foi aprovado pelo Conselho Departamental do IFAC em nove de dezembro de dois mil e oito e homologado por unanimidade por este Conselho.   A Cons. Raquel relatou os seguintes processos:  b) EDITAL Nº 134/2008, ÁREA QUÍMICA ORGÂNICA (PROCESSO 6.116/2008).   Classe:  Professor Adjunto, nível I, na área mencionada, quando foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos Viviane Martins Rebello dos Santos, Andreia de Araújo Morandim, Luciana Alves Rodrigues dos Santos Lima e Nilton Rosembach Junior.   Esse resultado foi aprovado, “ad referendum” do Conselho Departamental do ICEB, em dezenove de janeiro deste ano, tendo sido homologado por este plenário, por unanimidade, após o transcurso do prazo recursal, previsto no artigo 35 da Resolução CUNI nº 416.   c) EDITAL Nº 140/2008, ÁREA BIOQUÍMICA E BIOLOGIA MOLECULAR (PROCESSO 4.547/2008).   Classe:  Professor Adjunto, nível I, na área mencionada, quando foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos Leandro Márcio Moreira, Karen Cristiane Martinez de Moraes, Luiz Felipe Leomil Coelho, Laila Alves Nahum, Helder Magno Silva Valadares, Helen Rodrigues Martins e Anésia Aparecida dos Santos.   Esse resultado foi aprovado, “ad referendum” do Conselho Departamental do ICEB, em dezenove de janeiro deste ano, tendo sido homologado por este plenário, por unanimidade, após o transcurso do prazo recursal, previsto no artigo 35 da Resolução CUNI nº 416.   d) EDITAL Nº 153/2008, ÁREA ESTATÍSTICA E PROBABILIDADE (PROCESSO 8.568/2008).   Classe:  Professor Assistente, nível I, na área mencionada.   Candidatos aprovados, pela ordem de classificação, Flávio dos Reis Moura, Roger Willian Câmara Silva e Anderson Ribeiro Duarte.   Esse resultado foi aprovado, “ad referendum” do Conselho Departamental do ICEB, em dezenove de janeiro deste ano, tendo sido homologado por este plenário, por unanimidade, após o transcurso do prazo recursal, previsto no artigo 35 da Resolução CUNI nº 416.   e) EDITAL Nº 147/2008, ÁREA GEOLOGIA ECONÔMICA/MAPEAMENTO GEOLÓGICO (PROCESSO 7.861/2008).   Classe:  Professor Adjunto, nível I, na área mencionada, em que não houve candidato aprovado.   Esse resultado foi aprovado, “ad referendum” do Conselho Departamental da Escola de Minas, em doze de dezembro de dois mil e oito, tendo sido homologado por este plenário, por unanimidade.   f) EDITAL Nº 146/2008, ÁREA PETROLOGIA/MAPEAMENTO GEOLÓGICO (PROCESSO 7.859/2008).   Classe:  Professor Adjunto, nível I, na área mencionada.   Candidatos aprovados, pela ordem de classificação, Simone Cerqueira Pereira Cruz e Massimo Matteini.   Esse resultado foi aprovado, “ad referendum” do Conselho Departamental da Escola de Minas, em dezesseis de janeiro deste ano, tendo sido homologado por este plenário, por unanimidade.   3. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CEPE Nº 3.442, QUE HOMOLOGOU O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, ÁREA VIGILÂNCIA NUTRICIONAL NO AMBIENTE HOSPITALAR, PATOLOGIA DA NUTRIÇÃO, NUTRIÇÃO NOS CICLOS DA VIDA, ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM NUTRIÇÃO CLÍNICA (PROCESSO UFOP Nº 2.818/2008).   Com a palavra, o Sr. Presidente em exercício lembrou que esse assunto foi retirado da pauta da última reunião ordinária deste plenário, a pedido de seu relator, para uma melhor análise.   Esclareceu que esse pedido de reconsideração foi encaminhado pela Profª. Cláudia Aparecida Marliére de Lima, sob a alegação de que a Comissão Examinadora que atuou nessa seleção foi omissa no que tange ao tempo de duração da aula, que, segundo consta em parecer emitido pela Procuradoria Federal, conforme solicitação por e-mail do Diretor da Escola de Nutrição da UFOP, foi de quarenta minutos.   Mesmo assim, a referida candidata foi aprovada pela Comissão Examinadora, de acordo com o também relatado em ata, apesar de a Resolução CUNI nº 416, em seu artigo 26, inciso II, determinar que a aula da prova de aptidão didática terá duração de cinqüenta minutos, com tolerância de cinco minutos para mais ou para menos.   Em reunião do Conselho Departamental da ENUT, a votação do parecer referido obteve três votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, sendo que o artigo 33 da citada Resolução CUNI determina que o parecer da Comissão Examinadora deverá ser aprovado pelo Colegiado mencionado, pelo voto da maioria presente à sessão válida, só podendo ser recusado pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros.   A recorrente, prosseguiu o Sr. Presidente em exercício, em seu pedido de reconsideração, citando o parecer emitido pela PF/UFOP, observou ser ilegal a Resolução CEPE n.º 3.442, já que a Comissão Examinadora somente poderia ter deliberado pela eliminação ou desclassificação da candidata, pois, na medida em que foi descumprido requisito exigido para a aprovação de aptidão didática, não poderia ela ter sido aprovada.   Em seguida, em face da ausência do relator dessa matéria, Cons. Wilson Trigueiro de Sousa, o Cons. José Geraldo informou que esse membro encaminhara ao Procurador Chefe da UFOP uma solicitação de esclarecimento sobre a diferença entre “critério eliminatório e critério desclassificatório” a que se refere o Parecer AGU/PGF/PF/UFOP nº 23, pedindo ainda que fosse incluído no processo em análise o teor do email ipsis litteris do Diretor da ENUT, que deu origem ao parecer citado.   Em resposta, o Procurador Chefe informou que, “em certames licitatórios, a diferença entre eliminação e desclassificação é inserida a partir do próprio texto em que é utilizada a expressão.   Dentro da técnica jurídica, entretanto, a forma clássica de distinção se dá pelo momento, já que o processo é complexo e divisível.   Assim, a ‘eliminação’ tem caráter definitivo e objetivo – por exemplo, deixar de comparecer às provas – o candidato estará eliminado e sequer pode ser ou não classificado.   Já a desclassificação é de cunho subjetivo:  exemplo – ‘não obtiver média mínima prevista no cômputo’.   Resta-nos reiterar que o caso em tela é de soberania da Banca.   Em grau de recurso, esta soberania, quanto aos fatos, pode se resolver diversamente, com critérios de interpretação, inclusive dos termos e adequação pelo Órgão Superior.”   Em seguida, com anuência do plenário, deu entrada no recinto da reunião o Procurador Chefe da PF/AGU/UFOP, Dr. Marconi Alvim Moreira.   Tecendo considerações sobre os princípios da proporcionabilidade, da moralidade, da legalidade e da razoabilidade, esse Procurador ratificou os termos de seu parecer acima descrito, dizendo ainda que a aprovação da candidata, por ter sido a única inscrita, não trouxe prejuízo a nenhuma outra pessoa.   Em seguida, o Dr. Marconi apresentou ao Cons. Marcelo as seguintes informações por ele solicitadas:  a) em uma Unidade Acadêmica, a instância legal para aprovar o parecer da Comissão Examinadora referente a um Concurso Público para docente é o seu Conselho Departamental;  b) de acordo com o artigo 33 “O parecer da Comissão Examinadora deverá ser aprovado pelo Conselho Departamental da Unidade, pelo voto da maioria presente à sessão válida, só podendo ser recusado pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros.”, devendo então ser entendido que “dois terços de seus membros” também referem-se aos presentes, não tendo essa condição sido citada para não ficar redundante;  c) no Direito Privado o que é permitido é tudo que não é proibido, enquanto no Direito Público só vale o que é permitido;  d) em resposta à Cons. Raquel, o Procurador informou que esse, sendo um caso omisso, deve realmente ser analisado e deliberado por este plenário;  retornando a prestar esclarecimentos ao Cons. Marcelo, o Dr. Marconi informou que:  e) o artigo 45 é aquele que ampara legalmente o encaminhamento dessa questão ao CEPE, já que esse é considerado um caso omisso;  f) quanto à dúvida se os termos “atípico” e “omisso” são sinônimos, a resposta foi que, se houver outro caso semelhante, por uma questão de identidade, e não de analogia, ele deve ser julgado da mesma forma.   Após outras informações prestadas, o Dr. Marconi pediu licença para se retirar do plenário.   Em seguida, o relator dessa matéria, Cons. José Geraldo, em face das razões do Procurador Chefe da PF/AGU/UFOP, apresentou o seu parecer pelo indeferimento do pedido de reconsideração ora em análise.   Após exaustivamente discutido esse assunto, o Sr. Presidente em exercício colocou em votação o parecer citado, que foi aprovado por maioria, com dez votos favoráveis e uma abstenção.   O Cons. Rodrigo absteve-se nesta votação.   A redação de todas as Resoluções oriundas desta reunião foi aprovada nesta data.   Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício encerrou a reunião, às onze horas e quarenta minutos, agradecendo a presença de todos.   Para constar, lavrou-se a presente ata, que, aprovada, vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente em exercício e pela Secretária dos Órgãos Colegiados.





Prof. Antenor Rodrigues Barbosa Júnior
Presidente em exercício





Cynthia Maria Alves de Brito Andrade e Barros
Secretária Órgãos Colegiados
 

21/01/2009
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