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Governo Brasileiro

Universidade Federal de Ouro Preto
RESOLUÇÃO CEPE Nº 3.685
Aprova convênio que trata da implantação do Programa Multi-Institucional de doutorado em Nanotecnologia Farmacêutica
.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto, em sua 286ª reunião ordinária, realizada em 16 de junho de 2009, no uso de suas atribuições legais, considerando:

Considerando o disposto no processo UFOP nº 2.038/2009 e o parecer favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação,
Aprovar o Convênio de Cooperação de Cooperação para execução de Programas e Projetos – Implantação do Programa Multi-Institucional de Doutorado em Nanotecnologia Farmacêutica
, no qual participará a Profª. Vanessa Carla Furtado Menezes como representante da UFOP.
Ouro Preto, em 16 de junho de 2009.
Prof. Antenor Rodrigues Barbosa Júnior
Presidente em exercício


CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” E A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO AO ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE INTERESSE COMUM.
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – pessoa jurídica de direito público na modalidade de autarquia; instituição pública federal de ensino superior, criada pela Lei n.º 3.834-C, de 14/12/1960, e reestruturada pelo Decreto n.º 63.817, de 16/12/1968, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.567.601/0001-43, com sede no Campus Samambaia, Goiânia-GO, CEP 74001-970, doravante denominada UFG
, neste ato representado pelo Reitor, PROF. EDWARD MADUREIRA BRASIL
, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade n.º 1.035.570 – SSP/GO, CPF n.º 288.468.771-87, residente e domiciliado em Goiânia-GO, credenciado por Decreto Presidencial de 26/12/2005, publicado no DOU do dia 27/12/2005 e com a competência constante do respectivo Estatuto; a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.217.985/0001-04, com sede na Av. Antônio Carlos, n.º 6.627, Pampulha, Belo Horizonte-MG, CEP 31270-901, doravante denominada UFMG
, neste ato representada pelo Reitor, PROF. RONALDO TADEU PENA
,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 995.619 – SSP/MG, CPF n.º 056.698.556-04, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG
; a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.070.659/0001-10, com sede na Rua Diogo de Vasconcelos, n.º 122, Pilar, Ouro Preto-MG, CEP 35400-000, doravante denominada UFOP
, neste ato representada pelo Reitor, PROF. JOÃO LUIZ MARTINS
,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 890.141 – SSP/SC, CPF n.º 540.927.799-68, residente e domiciliado em Ouro Preto-MG
; a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.134.488/0001-08, com sede na Av. Prof. Moraes Rêgo, n.º 1.235, Cidade Universitária, Recife-PE, CEP 50670-901, doravante denominada UFPE
, neste ato representada pelo Reitor, PROF. AMARO HENRIQUE PESSOA LINS
,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 1.019.845 – SSP/PE, CPF n.º 128.476.154-15, residente e domiciliado em Recife-PE; a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 92.969.856/0001-98, com sede na Av. Paulo Gama, n.º 110, Farroupilha, Porto Alegre-RS, CEP 90040-060, doravante denominada UFRGS
, neste ato representada pelo Reitor, PROF. CARLOS ALEXANDRE NETTO
,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 9006247821 – SSP/RS, CPF n.º 346.005.820-04, residente e domiciliado em Porto Alegre-RS
; a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.365.710/0001-83, com sede na Av. Senador Salgado Filho, n.º 3000, Campus Universitário, BR-101, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP 59072-970, doravante denominada UFRN
, neste ato representada pelo Reitor, PROF. JOSÉ IVONILDO DO RÊGO
,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 142.720 – SSP/RN, CPF n.º 055.859.454-91, residente e domiciliado em Natal-RN; a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 83.899.526/0001-82, com sede no Campus Universitário, Trindade, Florianópolis-SC, CEP 88040-900, doravante denominada UFSC
, neste ato representada pelo Reitor, PROF. ÁLVARO TOUBES PRATA
,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 5.595.235 – SSP/SC, CPF n.º 145.041.381-15, residente e domiciliado em Florianópolis-SC; a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 95.591.764/0001-05, com sede na Cidade Universitária “Prof. José Mariano da Rocha Filho”, Av. Roraima, 1000, Bairro Camobi, Santa Maria-RS, CEP 97105-900, doravante denominada UFSM
, neste ato representada pelo Reitor, PROF. CLOVIS SILVA LIMA
,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 9031662861 - SSP/RS, CPF n.º 00821268015, residente e domiciliado em Santa Maria-RS
; a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
, autarquia estadual de regime especial, criada pela Lei Estadual de n.º 952, de 30/01/76, inscrita no CNPJ n.º 48.031.918/0001-24, com sede na Rua Quirino de Andrade, n.º 215, São Paulo-SP, CEP 01049-010, doravante denominada UNESP
, neste ato representada pelo Reitor, PROF. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD
, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 6.837.815 – SSP/SP, CPF n.º 005.364.938-98, residente e domiciliado em São Paulo
–SP; e a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
, autarquia estadual de regime especial, regida por seu Estatuto, aprovado pela Resolução 3.745, de 19/10/1990, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.025.530/0001-04, com sede na Rua da Reitoria, n.º 109, Cidade Universitária, São Paulo-SP, CEP 05508-900, doravante denominada USP
, neste ato representada pela Reitora, PROF.ª SUELY VILELA
, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade n.º 5.393.223, CPF n.º 832.920.398-00, residente e domiciliada em São Paulo
, resolvem celebrar este Convênio
, sujeitando-se os partícipes, no que couber, aos termos das disposições da Lei n.º 8.666, de 21/6/1993, com suas alterações posteriores; e o Decreto n.º 94.664, de 23/7/1987, mediante as seguintes cláusulas e condições:


DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente Convênio tem como objeto a conjunção de esforços entre os partícipes, visando à implantação do Programa Multi-institucional de Doutorado em Nanotecnologia Farmacêutica

, sob a forma de Associação em Rede e em conformidade com as determinações da CAPES.
DOS OBJETIVOS
CLÁUSULA SEGUNDA. Constituem-se objetivos do presente Convênio:
a) implantar projeto conjunto de curso de Doutorado em Nanotecnologia Farmacêutica entre as instituições partícipes deste Convênio;
b) formar recursos humanos em nível de doutorado;
c) integrar projetos e pesquisadores as instituições partícipes deste Convênio;
d) criar redes de pesquisa ligadas ao desenvolvimento regional e nacional;
e) promover publicações de divulgação científica conjunta;
f) promover o desenvolvimento científico e tecnológico da área no País;
DA SEDE E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA
CLÁUSULA TERCEIRA. Para a execução do objeto do presente Convênio fica estabelecido que a Coordenação Geral do Programa será exercida, inicialmente, pela UFG e que as demais instituições partícipes possuirão coordenações locais.
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CLÁUSULA QUARTA. Constituem-se obrigações de cada universidade partícipe:
a) assumir compromisso institucional que garanta a continuidade de apoio, estabilidade e desenvolvimento do Programa Multi-institucional de Doutorado em Nanotecnologia Farmacêutica
;
b) participar, igualmente, na execução do Programa Multi-institucional, buscando o seu fortalecimento;
c) designar Coordenadores doutores, para a execução do objeto deste Convênio, com vistas à elaboração e definição dos critérios para a implantação e coordenação do Programa Multi-institucional de Doutorado em Nanotecnologia Farmacêutica
;
d) alocar recursos humanos necessários para executar as ações de que trata o presente instrumento;
SUBCLÁUSULA ÚNICA. O quantitativo de vagas, os procedimentos de seleção e a expedição dos diplomas serão definidos no correspondente Regulamento do Curso.
DOS TERMOS ADITIVOS
CLÁUSULA QUINTA. O envolvimento das universidades na execução do objeto deste Convênio dar-se-á através da lavratura de Termos Aditivos, acompanhados do respectivo Plano de Trabalho, os quais serão objetos de análise por parte da Assessoria e/ou Procuradoria Jurídica dos partícipes.
SUBCLÁUSULA ÚNICA.
Durante a vigência do presente Instrumento será lícita a inclusão de novas cláusulas e/ou condições, bem como quaisquer alterações, com exceção no tocante ao seu objeto, desde que sejam efetuadas mediante acordo entre as partes e incorporadas através de Termo Aditivo específico.
DOS RECURSOS FINANCEIROS
CLÁUSULA SEXTA. Não está previsto o repasse de recursos financeiros para execução do presente Convênio. Caso isso venha a ocorrer durante a sua vigência, a distribuição destes deverá ser feita sob a concordância das universidades participantes do convênio e deverão constar de Termos Aditivos, a serem celebrados para desenvolvimento de atividades específicas.
DA ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO
CLÁUSULA SÉTIMA. O presente convênio será administrado pelas Pró-Reitorias de Pesquisa e Pós-Graduação das instituições partícipes deste Convênio e por gestores devidamente designados pelas convenentes para cada Termo Aditivo que deste decorrer.
SUBCLÁUSULA ÚNICA. Aos gestores competirá supervisionar e gerenciar a execução dos trabalhos, em conformidade com o que nos Termos Aditivos for ajustado, bem como propor soluções a questões técnicas e administrativas que eventualmente venham a ocorrer durante sua vigência.
DA EXTINÇÃO
CLÁUSULA OITAVA. Este Convênio, observado o prazo de trinta dias de antecedência para comunicação prévia, por escrito, poderá ser extinto por rescisão, decorrente de inadimplência de quaisquer de suas cláusulas e condições, por resilição bilateral (distrato) e por resilição unilateral (desistência ou renúncia), não incorrendo em ressarcimento de perdas e danos para nenhum dos partícipes.
Da Vigência
CLÁUSULA NONA. Este Convênio vigorará por cinco anos
, contados a partir da data de sua assinatura.
Da Publicação
CLÁUSULA DÉCIMA. Como condição indispensável para a eficácia deste Convênio, ele será publicado, sob forma de extrato, pela UFG no Diário Oficial da União até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias a contar daquela data.
DOS CASOS OMISSOS
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Os casos omissos ou excepcionais não previstos neste Convênio serão consultados aos partícipes por escrito, e resolvidos conforme disposto na Legislação aplicável.
DA DIVULGAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Qualquer ação promocional oriunda do presente Convênio deverá obrigatoriamente constar a participação das universidades envolvidas, sendo vedada aos partícipes a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de Goiás – Goiânia, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Convênio, que não possam ser resolvidas administrativamente.
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente Convênio, em 10 (dez) vias de igual teor e forma perante as testemunhas abaixo, para que produza os legítimos efeitos de direito.
Goiânia-Go, ____ de _________________ de 200___.
Prof. Edward Madureira Brasil
Reitor da UFG
Prof. Ronaldo Tadeu Pena Reitor da UFMG Prof. João Luiz Martins Reitor da UFOP Prof. Amaro Henrique Pessoa Lins Reitor da UFPE Prof. Carlos Alexandre Netto Reitor da UFGRS Prof. José Ivonildo do Rêgo Reitor da UFRN Prof. Álvaro Toubes Prata Reitor da UFSC Prof. Clovis Silva Lima Reitor da UFSM Pof. Herman Jacobus C. Voorwald Reitor da UNESP Prof.ª Suely Vilela Reitora da USP
Testemunhas:
Nome:
RG:
CPF:
Nome:
RG:
CPF:


PLANO DE TRABALHO
(Vinculado ao Convênio n.° __________/ _____)
1 - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
a) Nome do Projeto:
Convênio de Cooperação entre a Universidade Federal de Goiás, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Ouro Preto, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Universidade Federal de Santa Catarina, a Universidade Federal de Santa Maria, a Universidade Estadual de São Paulo “Júlio de Mesquita Filho” e a Universidade de São Paulo.
b) Objetivo Principal do Convênio:
Conjunção de esforços entre os partícipes, visando à implantação do Programa Multi-institucional de Doutorado em Nanotecnologia Farmacêutica. sob a forma de Associação em Rede e em conformidade com as determinações da CAPES.
c) Partícipes do Convênio:
· CONVENENTES:
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal de Ouro Preto
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de Santa Maria
Universidade Estadual de São Paulo “Júlio de Mesquita Filho”
Universidade de São Paulo
· EXECUTORES:
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal de Ouro Preto
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de Santa Maria
Universidade Estadual de São Paulo “Júlio de Mesquita Filho”
Universidade de São Paulo
d) Obrigações das Partes:
Constituem-se obrigações de cada universidade partícipe:
d.1.) assumir compromisso institucional que garanta a continuidade de apoio, estabilidade e desenvolvimento do Programa Multi-institucional de Doutorado em Nanotecnologia Farmacêutica
;
d.2.) participar, igualmente, na execução do Programa Multi-institucional, no sentido regional, buscando o seu fortalecimento;
d.3.) designar Coordenadores doutores, para a execução do objeto deste Convênio, com vistas à elaboração e definição dos critérios para a implantação e coordenação do Programa Multi-institucional de Doutorado em Nanotecnologia Farmacêutica
;
d.4.) alocar recursos humanos necessários para executar as ações de que trata o presente instrumento;
· O quantitativo de vagas, os procedimentos de seleção e a expedição dos diplomas serão definidos no correspondente Regulamento do Curso.
2. METAS A SEREM ATINGIDAS
2.1. implantar projeto conjunto de curso de Doutorado em Nanotecnologia Farmacêutica entre as instituições partícipes deste Convênio;
2.2. formar recursos humanos em nível de doutorado;
2.3. integrar projetos e pesquisadores as instituições partícipes deste Convênio;
2.4. criar redes de pesquisa ligadas ao desenvolvimento regional e nacional;
2.5. promover publicações de divulgação científica conjunta;
2.6. promover o desenvolvimento científico e tecnológico da área no País;
3. ETAPAS OU FASES DA EXECUÇÃO
3.1. Assinatura do Convênio entre as instituições convenentes.
3.2. Publicação do Convênio.
3.3. Designar profissionais responsáveis pela supervisão do Convênio.
3.4. Realizar reuniões com os coordenadores indicados no subitem anterior, visando definir, planejar, executar e avaliar as ações decorrentes do Convênio ao qual este Plano de Trabalho está vinculado.
4. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Não está previsto o repasse de recursos financeiros para execução do Convênio ao qual este Plano de Trabalho está vinculado. Caso isso venha a ocorrer durante a sua vigência, deverão constar de Termos Aditivos, a serem celebrados para desenvolvimento de atividades específicas.
5. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Não é o caso.
6. PREVISÃO DO INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO - VIGÊNCIA
Cinco anos, a contar da data de assinatura do Convênio ao qual este Plano de Trabalho está vinculado.
7.
SE O CONVÊNIO COMPREENDER OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA, COMPROVAR QUE OS RECURSOS ESTÃO ASSEGURADOS PARA A FINALIZAÇÃO DOS MESMOS.
Não é o caso.
Anexo

doc
 


  Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)